Resposta nacional e local aos desafios da economia das plataformas em Itália
Os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais nos domínios da segurança e saúde no trabalho, do tempo de trabalho e da remuneração não estão claramente estabelecidos na legislação laboral existente na maioria dos países da União Europeia.
Este estudo de caso destaca as principais características do regulamento italiano aplicável ao , bem como a iniciativa do Município de Bolonha, no Norte de Itália, de proteger os trabalhadores dessas plataformas (sobretudo os motoristas responsáveis pela entrega de alimentos) através da «Carta dos Direitos Fundamentais do Trabalho Digital no Contexto Urbano». A Carta, voluntariamente adotada a nível regional, também influenciou a legislação a nível nacional que visa reconhecer os direitos dos motoristas de entrega de produtos por conta própria. Tornou-se um modelo noutras regiões de Itália e poderia inspirar os decisores políticos em toda a Europa.
Segundo as partes interessadas, várias plataformas implementaram medidas da Carta e as condições de trabalho para os motoristas de entrega de produtos melhoraram. Recomendam medidas que devem ser estendidas a outros tipos de trabalhadores das plataformas digitais.
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