Ações dos serviços de inspeção do trabalho e da segurança social para a melhoria da segurança e da saúde no trabalho em plataformas digitais
O coloca desafios à regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), e ao respetivo acompanhamento e aplicação. Essa regulamentação tem implicações para o trabalho dos serviços de inspeção do trabalho e da segurança social e para os trabalhadores das plataformas digitais no que diz respeito ao seu estatuto e condições de trabalho.
Este estudo de caso fornece informações sobre os papéis e as ações dos serviços de inspeção do trabalho e da segurança social no que diz respeito à SST no domínio do trabalho em plataformas digitais. Através de uma análise mais atenta das iniciativas dos serviços de inspeção na Bélgica, Espanha e Polónia, o relatório expõe as lições que podem ser retiradas das problemáticas com que estes serviços se depararam, bem como as estratégias desenvolvidas para as combater.
São discutidas as implicações políticas, sublinhando os pontos-chave relacionados com as principais questões que subsistem, tais como o estatuto ambíguo dos trabalhadores das plataformas digitais. A importância das ações coordenadas, da sensibilização e do reforço das capacidades e da formação dos inspetores é uma das boas práticas que os Estados-Membros podem citar como exemplo.
