Legislação


Os riscos decorrentes da digitalização no local de trabalho estão abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro SST. O objetivo é proteger as pessoas de riscos relacionados com o trabalho e estabelecer a responsabilidade da entidade empregadora por garantir a segurança e a saúde no local de trabalho.

Alguns riscos são também abordados por diretivas específicas:

Diretiva relativa ao tempo de trabalho

No domínio da inteligência artificial, a UE propôs e introduziu várias iniciativas legislativas e não legislativas: