Ensinamentos retirados do quadro legislativo francês sobre o trabalho em plataformas digitais
O tornou-se um tema de preocupação nos últimos anos, porque os direitos dos trabalhadores em matéria de condições de trabalho e de segurança e saúde no trabalho (SST) não estão claramente estabelecidos na legislação existente.
Este estudo de caso analisa várias iniciativas legislativas introduzidas em França para regular os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais e melhorar as suas condições de trabalho. Concretamente, estas iniciativas visam conceder direitos individuais e coletivos aos trabalhadores independentes das plataformas digitais; aumentar a transparência do trabalho nas plataformas e combater a fraude social; e dar aos trabalhadores das plataformas no setor dos transportes o direito de recusar tarefas e de se desligarem sem serem penalizados por isso.
Embora estas iniciativas sejam passos importantes para melhorar as condições de trabalho numa economia das plataformas, muitas partes interessadas concordam que o seu âmbito não aborda suficientemente a aplicação da regulamentação em matéria de SST.
