A segurança e a saúde no trabalho são direitos fundamentais essenciais, consagrados no Tratado relativo aos direitos fundamentais na União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como na diretiva-quadro relativa à Segurança e Saúde no Trabalho.
A diretiva-quadro estabelece os princípios fundamentais para incentivar melhorias na segurança e na saúde dos trabalhadores no local de trabalho, em especial no que diz respeito a:
- prevenção de riscos, proteção da segurança e da saúde, avaliação dos riscos, eliminação dos riscos e fatores causadores de acidente;
- informação, consulta e garantia de participação equilibrada e formação dos trabalhadores e dos seus representantes.
A regulamentação garante requisitos mínimos de segurança e saúde em toda a União Europeia, embora os Estados-Membros possam manter ou estabelecer medidas mais rigorosas.